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4 de Abril de 2020

Demarcação das Terras Indígenas: Movimento indígena sob a ótica da criminalização dos movimentos sociais

Tatiana Gomes, Estudante de Direito
Publicado por Tatiana Gomes
há 7 meses

Parafraseando o sociólogo alemão da 3ª geração da Escola de Frankfurt, Axel Honneth[1], pode-se conceituar os movimentos sociais como ações coletivas que objetivam a manutenção ou a mudança de determinada situação. É a sociedade buscando a reivindicação de seus direitos, para que, além de positivados, sejam postos em prática.

Malgrado o Brasil viva num estado democrático de direito, o poder ideológico do capitalismo, e até mesmo o Estado, com o intuito de obstar toda e qualquer manifestação em oposição à hegemonia da classe dominante capitalista, intenta criminalizar os movimentos sociais, seja através dos meios midiáticos, como também do próprio aparato estatal – a legislação penal, por exemplo. Vale lembrar que, de acordo com estudos do sociólogo Octávio Ianni[2], tal criminalização enseja um controle, o qual é imposto pela via judiciária e policial. Acrescente-se que essa criminalização é posta porque, quando bem articulado, o movimento social pode vir a promover alterações significativas na estrutura do sistema de poder estatal, o que é algo indesejado.

Nesse diapasão, a luta dos povos indígenas pela demarcação de suas terras é travada desde a colonização do país pelos portugueses e, historicamente, sofreu repressão de maneira extremamente violenta, inclusive através de torturas e extermínio.

A população indígena, estimada à época do descobrimento entre 2 a 6 milhões de pessoas, foi duramente massacrada e dizimada ao longo da história, sendo escravizada e desrespeitada. Segundo dados do Censo IBGE (2010), cerca de 896 mil índios vivem hoje no Brasil. Para um melhor entendimento dessa relevante redução dessa população e de suas batalhas, mister um breve apanhado histórico.

De forma a defender sua cultura e sua existência, os índios guaranis, juntamente com os jesuítas, por volta do ano de 1630, marcharam rumo ao sul do país, com o intuito de reconstruir suas comunidades distantes da maldade e cobiça dos colonizadores, com certo apoio da Espanha. Passados pouco mais de um século, Portugal e Espanha assinaram o Tratado de Madri (1750), realizando a troca de terras na Argentina pelas terras ocupadas pelas comunidades indígenas situadas à margem esquerda do Rio Uruguai. Apesar da resistência dos índios e jesuítas, venceram os exploradores, o que resultou na volta dos indígenas remanescentes para as matas e a expulsão dos jesuítas da Colônia (1759).

No Brasil República, mais precisamente no ano de 1910, foi criado um Serviço de Proteção ao Índio (SPI), objetivando promover a “civilização” dos índios, incorporando-os à sociedade e destruindo sua cultura. Em 1961 criou-se a primeira reserva indígena do país, o Parque Nacional do Xingu, por obra política dos irmãos Villas Boas. Já no ano de 1967, época da Ditadura Militar, o SPI foi extinto, sendo substituído pela Fundação Nacional do índio (FUNAI), que atuava de maneira similar ao antigo órgão. Assim, os indígenas que viviam na região da Amazônia, em nome do “progresso” foram desalojados e, os que teimaram em resistir, tiveram suas vidas escravizadas ou ceifadas.

Há que falar-se, ainda, do importante papel da igreja que, ao modificar sua postura perante o Estado, passou a apoiar os pobres e menos favorecidos e, com isso, corroborou para o surgimento de grande parte dos movimentos sociais. Exemplo disso foi a criação, pela Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), no ano de 1972, do Conselho Indigenista Missionário (CIMI), cuja finalidade era a luta pelo direito à diversidade cultural dos índios, com atuação nas estruturas tanto da igreja, quanto do Estado e da sociedade, visando unificar a ação missionária junto aos povos indígenas. Insta acrescentar que o CIMI ainda está em atividade, apoiando o movimento indígena.

O advento do Estatuto do Índio, em 1973, não trouxe benefícios para os indígenas, apenas estabeleceu uma renda pela exploração de suas terras – a qual cerca de 80% era retida pela FUNAI. Outrossim, positivou-se a possibilidade de remoção dos índios para a realização de obras que fossem consideradas pelo interesse do desenvolvimento da nação ou então para a segurança nacional. Saliente-se que este último motivo foi largamente utilizados nos anos subsequentes, afim de obstar a demarcação de terras indígenas.

Importante ressaltar que os índios nunca desistiram de lutar por seus direitos e o movimento indígena os reivindicou quando da elaboração do texto da Constituição de 1988, sendo muitos deles contemplados na Carta Magna, incluindo o direito à demarcação de suas terras e a preservação de sua cultura.

A positivação repercutiu num fortalecimento do movimento indígena, que bravamente luta pela concretização desses direitos. Por outro lado, intensificou-se também a resistência da alta classe capitalista, conjecturando pela não demarcação de terras. Nesse impasse, muitos conflitos têm-se formado, vitimando muitos índios.

Em 2002, uma vitória para o movimento: a ratificação, pelo Brasil, da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), tratado internacional que defende os direitos indígenas.

No entanto, muito ainda se tem para conquistar. Frise-se que, além dos grandes proprietários de terras, o próprio Estado capitalista tem se incumbido de empeçar as reinvindicações indígenas. Projetos governamentais que se opõem ao movimento, pois visam interesses da classe burguesa em detrimento das terras dos índios. Cite-se, por exemplo, o governo da Presidente Dilma Roussef (PT), o qual inaugurou a Hidrelétrica de Belo Monte, no estado do Pará e cuja obra prejudicou 12 territórios indígenas.

A título de ilustração do quanto vem-se fortalecendo o movimento, apesar de sofrer com o tratamento da criminalização, cita-se a realização, em 2017, do 14º Acampamento Terra Livre (ATL), realizado em Brasília, que contou com a participação de mais de 4 mil manifestantes indígenas e que fez um chamamento do povo brasileiro para a luta pelo direito do seu território e sua cultura.

Em contrapartida, o atual governo do Presidente Jair Bolsonaro (PSL) já declarou que intenciona não promover a demarcação das terras indígenas. Opondo-se à ideia de territórios distintos para os índios, o Presidente ambiciona a integração total do índio na sociedade brasileira (retirando suas terras, sua cultura e transformando o seu modo de vida), à força se necessário, invocando para tanto a segurança nacional.

Em resposta, no início de 2019, o Movimento, com o apoio da Organização Survival International, realizou uma manifestação mundial, em favor dos direitos dos povos indígenas.

Paira no ar um retrocesso, com a ameaça da retirada do Brasil do tratado internacional sobre os direitos dos povos indígenas (OIT – Convenção 169); a mudança no processo de licenciamento ambiental, de modo a tornar mais fácil a construção em terras indígenas; projetos de construção de novas estradas e pontes no Amazonas (lembrando que é nesse estado onde se concentra a maior parte da população indígena do país), que cortam territórios pertencentes aos índios. Enfim, ações que pretendem reduzir ainda mais essa população.

CONSIDERAÇÕES FINAIS

Os índios têm muitas lições a deixar para o povo capitalista: são lições a deixar para os capitalistas: são lições de coletividade, de amor à terra, de valorização do próximo, de cuidado à fauna e flora e ao meio ambiente.

O capitalismo que tanto evidencia a propriedade privada colide com o modo de vida e costumes da sociedade indígena. Os movimentos indígenas buscam o reconhecimento do direito à sua cultura e à posse de suas terras. O governo brasileiro, por outro lado, em apoio à burguesia, não corrobora para a realização desses anseios e não promove a demarcação das terras indígenas.

Diante de todo o exposto, percebe-se que a luta dos índios continua... e continuará. Perdurará e de modo árduo, haja vista o descaso do governo para seus anseios, os interesses diversos da classe burguesa dominante e a tentativa de criminalização dos movimentos, que terminam por punir, de forma cruel e por vezes letal, um povo que apenas deseja viver à sua maneira, desfrutando do seu próprio território e vivenciando sua própria cultura.

REFERÊNCIAS

LEVINO, José. Em defesa dos povos indígenas: demarcação já! 2017. Disponível em: . Acesso em: 06. Jul. 2019.

Site FUNAI. O Brasil indígena (IBGE). Disponível em: . Acesso em: 06 jul. 2019.

Site Jornal Nacional. Bolsonaro devolve demarcação de terras indígenas para Agricultura. 2019. Disponível em: . Acesso em: 06 jul. 2019.

Site Wikipédia. Conselho Indigenista Missionário. Disponível em: . Acesso em: 10 jul. 2019.

  1. Nascido em 1949, está ligado ao projeto de relançamento da tradição da teoria crítica da Escola de Frankfurt, através de uma teoria do reconhecimento recíproco, cujo programa está contido em seu livro Kampf um Anerkennung. Zur moralischen Grammatik sozialer Konflikte, de 1992, publicado no Brasil como Luta por reconhecimento - A Gramática Moral dos Conflitos Sociais, em 2003.

  2. Ianii (1926-2004), foi um pensador devotado à compreensão das diferenças sociais, das injustiças a elas associadas e dos meios de superá-las. Ao lado de Florestan Fernandes e do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, é considerado um dos principais sociólogos do país.

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